Imóvel Comercial, A.T.: 154m², Centro, Rio de Janeiro/RJ

VENDA DIRETA

TRT-1 – Regime Especial de Execução Forçada

Captação de Proposta de Aquisição

---

IMÓVEL

Lote 1 - Imóvel situado na Rua de Santana, nº 133, Centro, Rio de Janeiro, RJ;

Matriculado no 9°RGI/RJ sob o nº: 517.880

---

VALORES

Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

Valor Inicial da Venda Direta: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro.

---

ENVIO DE PROPOSTAS

Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato:

WhatsApp: (21) 97957-7200

E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br

Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp.

---

EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO

A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.

---

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 03/09/2026 ao dia 04/09/2026. Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro.

1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação;
2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor;
3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online) no dia 05/05/2026 às 14:00h, nos termos do edital.