Lance inicial:
1º leilão31/08/2026 às 18:00
R$ 3.581.928,33
2º leilão22/09/2026 às 18:00
50% ↓R$ 1.790.964,16
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LEILÃO JUDICIAL - Quadra nº 5, lotes de terreno nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 - Área total aproximada de 5.856,70 m² - Lotes de terrenos, áreas, urbanas, localização próxima ao canal do Estuário - Vila Lygia, Guarujá
Quadra nº 5, lotes de terreno nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 - Área total aproximada de 5.856,70 m² - Lotes de terrenos, áreas, urbanas, localização próxima ao canal do Estuário - Bairro Vila Lygia, Guarujá/SP
Judicial
Metragem5.857 m²
Descrição do imóvel
- O lote de terreno nº 1 da Quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 5,60 metros de frente para a Rua "20"; 9,42 metros em curva na confluência da Rua 20, com a Avenida 2; 18,00ms da frente aos fundos, do lado que divide com a Avenida 2, com a qual faz esquina; 26,00ms da frente aos fundos, do outro lado onde divide com o lote 2, tendo nos fundos 12,60ms onde confronta com o lote 18, encerrando a área de 320,00 metros quadrados (Av. 3). Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-001-000. Matrícula 07351 do CRI Guarujá. Consta na Av. 04 que a Rua 20 e a Avenida 2 são atualmente denominadas Rua Cornélio Correa e Avenida Artur Paixão. Consta na Av. 12 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 13 arresto desta ação. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.17 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 19 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.21 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 2 da quadra 5, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 20, por 26,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 11,00 metros, encerrando a área de 286,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 1, de outro lado com o lote 3 e nos fundos com a lote 18. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-002-000. Matrícula 07352 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 20 é atualmente denominada Rua Cornélio Correa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 3 da quadra 5 da 1ª gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 20, por 26,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 11,00 metros, confrontando de um lado com o lote 2, de outro lado com o lote 4 e nos fundos com o lote 18 e 7, encerrando a área de 286,00 metros quadrados (Av.3). Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-003-000. Matrícula 07353 do CRI Guarujá. Consta na Av. 04 que a Rua 20 é atualmente denominada Rua Cornélio Correa. Consta na Av. 12 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 13 arresto desta ação. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.17 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 19 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.21 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 4 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 20; por 26,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 11,00 metros, encerrando a área de 286,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 3, de outro lado com o lote 5 e nos fundos com o lote 7. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-004-000. Matrícula 07354 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 20 é atualmente denominada Rua Cornélio Correa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.21 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno 5 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 20, por 26,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 11,00 metros, encerrando a área de 286,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 4, de outro lado com o lote 6 e nos fundos com o lote 7. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-005-000. Matrícula 07355 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 20 é atualmente denominada Rua Cornélio Correa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote nº 6 da quadra nº 5, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 5,60 metros de frente para a rua 20; 9,42 metros em curva na confluência da rua 20, com a rua 21, 26,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 5; 18,00 metros de frente aos fundos, do outro lado, onde divide com a rua 21, com a qual faz esquina, tendo nos fundos 12,60 metros, onde confronta com o lote 7, encerrando a área de 320,00 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-006-000. Matrícula 07356 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 20 e 21 são atualmente denominadas Ruas Cornélio Correa e Jose Ferreira. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 7 da quadra nº 5 da 1ª gleba do loteamento denomina do Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 21, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, confrontando de um lado com os lotes 6, 5, 4 e 3, de outro lado com o lote 8 e nos fundos com o lote 18, encerrando a área de 350,00 metros quadrados (Av. 3). Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-007-000. Matrícula 07357 do CRI Guarujá. Consta na Av. 04 que a Rua 21 é atualmente denominada Rua Jose Ferreira. Consta na Av. 12 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 13 arresto desta ação. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.17 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 19 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.21 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 8 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 21, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, encerrando a área de 350,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 7, de outro lado com o lote 9 e nos fundos com o lote 17. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-008-000. Matrícula 07358 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 21 é atualmente denominada Rua Jose Ferreira. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 9 da quadra nº 5 da 1ª gleba do loteamento denomina do Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 21, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, confrontando de um lado com o lote 8, de outro lado com os lotes 10,11,12 e 13 e nos fundos com o lote 16 encerrando a área de 350,00 metros quadrados. (Av. 3). Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-009-000. Matrícula 07359 do CRI Guarujá. Consta na Av. 04 que a Rua 21 é atualmente denominada Rua Jose Ferreira. Consta na Av. 12 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 13 arresto desta ação. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.17 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 19 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.21 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 10 da quadra nº 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 5,60 metros de frente para a rua 19; 9,42 metros em curva na confluência da rua 19, com a rua 21; 24,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com a rua 21, com a qual faz esquina, 31,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 11, tendo nos fundos 12,60 metros, onde confronta com o lote 9, encerrando, a área de 376,70 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-010-000. Matrícula 07360 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que as Ruas 19 e 21 são atualmente denominadas Ruas Jesus Rodrigues e Jose Ferreira. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 11 da quadra 5, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 19; 31,00 metros da frente aos fundos do lado que divide com o lote 10; 30,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 12, tendo nos fundos 11,00 metros, onde divide com o lote 9, encerrando a área de 335,50 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-011-000. Matrícula 07361 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 19 é atualmente denominada Ruas Jesus Rodrigues. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 12 da quadra nº 5, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a rua 19; 30,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 11; 29,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 13, tendo nos fundos 11,00 metros, onde divide com o lote 9, encerrando a área de 324,50 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-012-000. Matrícula 07362 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 19 é atualmente denominada Ruas Jesus Rodrigues. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 13 da Quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a Rua 19; 29,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 12, 28,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 14, tendo nos fundos 11,00 metros, onde divide com o late 16 e parte do lote 9, encerrando a área de 313,50 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-013-000.Matrícula 07363 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 19 é atualmente denominada Rua Jesus Rodrigues. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 14 da quadra 5, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 11,00 metros de frente para a rua 19; 28,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 13; 27,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 15, tendo nos fundos 11,00 metros, onde divide com o lote 16, encerrando a área de 302,50 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-014-000. Matrícula 07364 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 19 é atualmente denominada Rua Jesus Rodrigues. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 15 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 5,60 metros de frente para a rua 19; 9,42 metros em curva na confluência da rua 19, com a Avenida 2; 27,00 metros da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 14; 19,00 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com a Avenida 2, com a qual faz esquina, tendo nos fundos 12,60 metros, onde confronta com o lote 16, encerrando a área de 320,00 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-015-000.Matrícula 07365 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 19 e a Avenida 2 são atualmente denominadas Rua Jesus Rodrigues e Avenida Artur Paixão. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 16 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida 2, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos 10,00 metros, encerrando a área de 350,00 metros quadrados, confrontando de um lado com os lotes 15, 14 e 13, de outro lado com o lote 17 e nos fundos com o lote 9. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-016-000. Matrícula 07366 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Avenida 2 é atualmente denominada Avenida Artur Paixão. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 17 da quadra 5 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida 2, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, encerrando a área de 350,00 metros quadrados, confronta do de um lado com a lote 16, de outro lado com o lote 18 e nos fundos com o lote 8. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-017-000. Matrícula 07367 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Avenida 2 é atualmente denominada Avenida Artur Paixão. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
- O lote de terreno nº 18 da quadra 5, da 1ª gleba do loteamento denomina do Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida 2; por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00 metros, encerrando a área de 350,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 17, de outro lado com os lotes 1, 2 e 3 e nos fundos com a lote 7. Cadastrado na PMG sob nº 2-0295-018-000. Matrícula 07368 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Avenida 2 é atualmente denominada Avenida Artur Paixão. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av. 12 arresto desta ação. Consta na Av.14 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.16 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 18 a conversão de arresto em penhora desta ação. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.20 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.581.928,33 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) para 07/2026. DOS DÉBITOS: Consta débito de IPTU no valor de R$ 2.074.127,49 (dois milhões, setenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) para 07/2026. Consta débito de SPU no valor de R$ 66.056,15 (sessenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos) para 07/2026. Cabe ao interessado a verificação da existência de demais débitos incidentes sobre o imóvel. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não consta nos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. No estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação. OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

