Leilão de Imóveis
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Lance inicial:

1º leilão28/08/2026 às 19:00
R$ 1.892.314,36
2º leilão22/09/2026 às 19:00
50% ↓R$ 946.157,18

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LEILÃO JUDICIAL - Quadra nº 7, lotes de terreno nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 - Área total aproximada de 3.029,30 m² - Lotes de terrenos, áreas, urbanas, localização próxima ao canal do Estuário - Bairro Vila Lygia, Guarujá/SP

Quadra nº 7, lotes de terreno nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 - Área total aproximada de 3.029,30 m² - Lotes de terrenos, áreas, urbanas, localização próxima ao canal do Estuário - Bairro Vila Lygia, Guarujá/SP

Judicial
Metragem3.029 m²

Descrição do imóvel

  • O lote de terreno nº 1 da quadra nº 7 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 6,00 metros de frente pare a rua 8; 9,42 metros em curva na confluência da rua 8, com a rua 21; 19,00 metros da frente aos fundos, do lado em que divide com a rua 21, com a qual faz esquina; 25,00 metros de frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 2, tendo nos fundos 13,00 metros, onde confronta com terreno destinado a Edifícios Públicos, encerrando a área de 343,00 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-001-000. Matrícula 07387 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 e a Rua 21 são atualmente denominadas Rua Padre Arnaldo Caiaffa e Rua Jose Ferreira. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 2 da quadra nº 7, de 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8; por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 1, de outro lado com o lote 3 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-002-000. Matrícula 07388 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 3 da quadra nº 7, da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 2, de outro lado com o lote 4 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-003-000. Matrícula 07389 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 4 da quadra 7 da 1ª gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 3, de outro lado com o lote 5 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-004-000. Matrícula 07390 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 5 da quadra nº 7, da 1ª gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 4, de outro lado com o lote 6 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-005-000. Matrícula 07391 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 6 da quadra 7 da 1ª gleba do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 5, de outro lado com o lote 7, e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-006-000. Matrícula 07392 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 7 da quadra 7, da primeira gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, situado nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 6, de outro lado com o lote 8 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-007-000. Matrícula 07393 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 8 da quadra 7, da primeira gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura de frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 7, de outro lado com o lote 9 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-008-000.  Matrícula 07394 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 9 da quadra nº 7, da primeira gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para e rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 8, de outro lado com o lote 10 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-009-000.  Matrícula 07395 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 10 da quadra nº 7, dá primeira gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 10,60 metros de frente para a rua 8, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 265,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 9, de outro lado com o lote 11 e nos fundos com terreno destinado a Edifícios Públicos. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-010-000.  Matrícula 07396 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP.
  • O lote de terreno nº 11 da quadra nº 7, da 1ª gleba, do loteamento denominado Vila Lygia, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 12,40 metros de frente para a rua 8; 25,00 metros da frente aos fundos, do lado em que divide com o lote 10; 26,50 metros da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com quem de direito, tendo nos fundos 11,00 metros, onde confronta com terreno destinado a Edifícios Públicos, encerrando a área de 301,30 metros quadrados. Cadastrado na PMG sob nº 2-0297-011-000.  Matrícula 07397 do CRI Guarujá. Consta na Av. 03 que a Rua 8 é atualmente denominada Rua Padre Arnaldo Caiaffa. Consta na Av. 11 que imóvel se localiza em faixa de marinha. Consta na Av.13 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202110.3111.01887548-IA-490, determinada nos autos do processo 00007957420125020302 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.15 indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202402.0914.03157039-IA-590, determinada nos autos do processo 10059524120234063812 requerida pela 1ª Vara de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 16 penhora em favor de União Federal determinada no processo nº 1005952-41.2023.4.06.3812 em trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sete Lagoas – MG. Consta na Av. 17 a penhora desta ação. Consta na Av.18 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1109.04445959-IA-555, determinada nos autos do processo 00009914720125020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. Consta na Av.19 a indisponibilidade de bens de RG Logística e Portos S/A conforme ofício nº 202601.1810.04459317-IA-399, determinada nos autos do processo 00013497520135020301 requerida por Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.892.314,36 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) para 07/2026. DOS DÉBITOS: Consta débito de IPTU no valor de R$ 1.417.661,42 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) para 07/2026. Consta débito de SPU no valor de R$ 49.055,01 (quarenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e um centavo) para 07/2026. Cabe ao interessado a verificação da existência de demais débitos incidentes sobre o imóvel. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não consta nos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. No estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito à correção de possíveis erros de digitação. OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.