LOTE 004

O APARTAMENTO Nº 09 (nove), pendente de individualização, de propriedade da executada, conforme averbação R.43, edificado sobre um terreno urbano, cuja descrição é = (01) um terreno urbano, sem benfeitorias, de forma retangular, situado na Praia de Imbé, no município do mesmo nome, constituído dos lotes números 29, 30 e 31, da quadra 260, medindo 37m de frente, ao noroeste, no alinhamento da rua Lagoa Vermelha, igual medida nos fundos, ao sudeste, onde entesta com os lotes 11, 12, e 13, por 30m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao nordeste, com o lote 32, e pelo outro lado, ao sudoeste, com o lote 28, distante pela divisa nordeste, 65,50m da Av. São Luiz, dentro do quarteirão formado pelas ruas Lagoa Vermelha, Getúlio Vargas, e Avenidas Frederico Westphalen, e São Luiz, com área de 1.110,00m2. Tudo conforme MATRÍCULA 124.116 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS.

Neste 01º leilão (03/09/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 100% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 180.000,00, na forma do art. 895 do CPC.

Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

A alienação ocorrerá na modalidade ad corpus, de modo que o bem será vendido no estado físico em que se encontra, não sendo admitidas reclamações após a arrematação por divergências nas medidas ou metragens descritas no edital.

Para a imissão na posse e a transferência da propriedade, o arrematante deverá aguardar a regular tramitação do processo judicial.