Chácara - Lorena - Zona Rural

Chácara situada na Rodovia Osvaldo Junqueira Ortiz Monteiro (Km193), Área Terreno 19.054m², Matrícula 363 do 1ª CRI de Lorena/SP.

Observações:

• Conforme Laudo de Avaliação, fls. 1789/1829 - AUTOS, os imóveis de matrícula nº 363 e nº 2.975 compõem uma única chácara, utilizada para a criação de equinos, bovinos e suínos (à época do laudo). Sobre o terreno da matrícula nº 363 encontram-se erigidas as benfeitorias materializadas por uma casa sede, piscina (desativada à época do laudo) e respectivo deck, três casas de colonos, um galinheiro, um depósito, três galpões, alambrados ao longo do perímetro e pavimentação de via interna.
• Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente.
• Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
• Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
• Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.
• Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

Notas:

1. TEMA 1.134/2024 STJ: A partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).
2. PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.

Direito de Preferência: Caso exista interesse no exercício da preferência durante a disputa, conferir atentamente as informações constantes na seção "DIREITO DE PREFERÊNCIA" no edital do leilão do respectivo lote (CPC, art. 892, § 2o e 843, § 1o).