LOTE 001

(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Balneário Magistério, no Município de Balneário Pinhal/RS, constituído do lote nº 31 da quadra E-39, medindo 12,00m de frente, ao sudoeste, no alinhamento da Rua Viamão, tendo nos fundos, a nordeste, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote nº 32, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 300,00m², dividindo-se por um lado, ao sudeste, com o lote nº 29, e pelo outro lado, ao noroeste, com o lote nº 33, distando pelo lado noroeste 49,00m da esquina com a Rua 52. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade do Balneário Magistério Ltda. Tudo conforme a matrícula n.º 009950 do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS.

Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.

---

A alienação ocorrerá na modalidade ad corpus, de modo que o bem será vendido no estado físico em que se encontra, não sendo admitidas reclamações após a arrematação por divergências nas medidas ou metragens descritas no edital.

---

Para a imissão na posse e a transferência da propriedade, o arrematante deverá aguardar a regular tramitação do processo judicial.