LOTE 1: Terreno com 300m² - Res. Portal da Mantiqueira TAUBATÉ SP

1º Leilão 20/08/2026 12:00 R$ 355.304,31 2º Leilão 10/09/2026 12:00 R$ 284.243,45 Lote 1 Categoria Terreno Avaliação R$ 355.304,31 2 Leilões

Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.

TERRENO DE 300m² NO RESIDENCIAL PORTAL DA MANTIQUEIRA - TAUBATÉ/SP

DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: LOTE DE TERRENO Nº 10 DA QUADRA T, DO IMÓVEL DENOMINADO RESIDENCIAL PORTAL DA MANTIQUEIRA, situado no Bairro do Barranco, nesta cidade, com frente para a Rua 12, onde mede 12,00m com fundos correspondentes, onde confronta com o lotes nº 21; por 25,00m de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha, com o lote nº 11 e pelo lado esquerdo com o lote nº 09, encerrando uma área de 300,00m².

INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 575): Imóvel localizado à Rua Manoel Ferreira Neto, 125, Residencial Portal da Mantiqueira. No local há uma construção inacabada e abandonada.

MATRÍCULA Nº: 84.582 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP.

ÔNUS: A PENHORA DA PARTE IDEAL do bem encontra-se às fls. 558, bem como na AV. 06 da matrícula. Consta na R.03, PARTILHA, em que o imóvel fora partilhado na proporção de 50% para cada herdeira, Marlene Campos Ribeiro da Silva e Maria Aparecida de Campos. Consta na R. 04, PARTILHA DE PARTE IDEAL, em que o Espólio de Maria Aparecida de Campos partilha na proporção de 12,5% (ou 1/8) para cada um dos seguintes herdeiros filhos: Juliana de Campos Pereira, Gisele de Campos Pereira Kmilia Uskis, Fabiani Campos Pereira Queiroz e Fabio Henrique de Campos Consta às fls. 253 e 414, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, derivado dos autos nº 0007546-02.2018.8.26.0156 do Juizado Especial Cível e Criminal de Cruzeiro/SP.

CONTRIBUINTE: 4.4.183.010.001.

DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 12/06/2026, constam débitos fiscais para o imóvel no valor de R$ 1.608,77.

DÉBITO DA AÇÃO: R$ 25.616,54, em março de 2006, a ser atualizado até a data da arrematação.