LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA DE JOINVILLE/SC

O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, número 10, Saguaçu, Joinville/SC – CEP 89.221-005, por intermédio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob número 83.169.623/0001-10, torna público que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO, cujo critério de julgamento será o MAIOR LANCE, de forma Online (via Internet) já aberto para lances prévios e também na data do apregoamento virtual, objetivando a alienação de bens inservíveis pertencentes a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Habitação, de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n° 28.024, de 09 de dezembro de 2016, Decreto Municipal n° 45.013, de 17 de dezembro de 2021, Decreto Municipal n° 51.742, de 08 de dezembro de 2022, Decreto Municipal n° 64.109, de 18 de dezembro de 2024 e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:

Da Realização do Leilão, Data, Horário e Local: 24/09/2026 às 14 horas.

Tipo: Exclusivamente Leilão Online (via Internet).

Endereço eletrônico (site): www.morescoleiloes.com.br e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Cesar Luis Moresco, AARC/138, em conformidade com o Contrato n° 597/2026.

Da visitação aos bens:

Os itens do leilão serão abertos para visitação 02 (dois) dias últes antes do certame, ou seja, nas datas de 22/09/2026 e 23/09/2026 das 08h às 17h, conforme item 5 do Termo de Referência.As fotos do(s) Lote(s)/Bem(ns) divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, visitação prévia à realização da Oferta Pública. 

As visitações ocorrerão de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h, nos locais indicados no item 5 do Termo de Referência. As visitas serão acompanhadas de servidor municipal designado pela Comissão Municipal de Leilão, ou pelo Leiloeiro Oficial, ou seu preposto, mediante agendamento prévio e nos seguintes endereços e contatos abaixo: 

LOTE 1 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. 

LOTE 2 / Secretaria de Assistência Social, (47) 3481-5261, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Eric do Amaral Bradfield e Eloir Teixeira / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.

LOTE 3 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749. 

LOTE 4 / Secretaria de Habitação, (47) 3481-5282, horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados e pontos facultativos / Jaque Greick Borba / Secretaria de Assistência Social / Av. Procópio Gomes, 749.

Do pagamento da arrematação:

O prazo para pagamento será de no míximo 2 (dois) dias últes a contar da data do arremate, a ser realizado por meio de transferência eletrônica, conforme orientações da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ou SECRETARIA DE HABITAÇÃO, no CNPJ nº 83.169.623/0001-10, Banco do Brasil 3155-0 73.005-X.

Do pagamento ao leiloeiro:

O(s) ARREMATANTE(S) pagará(ão), no ato do arremate, a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo ARREMATANTE diretamente ao Leiloeiro, mediante depósito (pix), em conta a ser oportunamente informada. 

Da retirada dos bens:

A retirada de cada Lote/Bem estará condicionada a confirmação dos pagamentos e a integralização dos valores pelo(s) Arrematante(s)/Comprador(es/as) conforme previsão deste Edital, a ser realizada pelo próprio Arrematante ou por procurador reconhecido em cartório, e o prazo para a retirada dos bens pelo arrematante será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Fatura de Venda em Leilão. A retirada dos bens será acompanhada por servidor designado do Município, e deverá ser previamente agendada no telefone (47) 3481-5261, para os lotes 01 e 02, e (47) 3481-5282, para os lotes 03 e 04, com todas as despesas pelo comprador,  A eventual incidência de impostos (de qualquer natureza), bem como, as despesas e outros encargos decorrentes da retirada, carregamento, transferência e transporte dos bens ou materiais, correrão por conta do ARREMATANTE. O(s) Lote(s) arrematado(s) deverá(ão) ser(em) retirado(s) em sua totalidade e a pesagem do(s) bem(ns) arrematado(s) correrá(ão) por conta do ARREMATANTE vencedor. Local de retirada será os mesmos relacionados que os locais de visitação, sob mesmo contato e agendamento prévio. 

Das disposições finais

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias últes anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, pelo email: [email protected], conforme estabelece o art. 164 da Lei Federal 14.133/21. Todas as informações/alterações relativas ao presente certame serão postadas no endereço eletrônico: www.joinville.sc.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado o seu acompanhamento. 

A íntegra do Edital de Leilão se encontra disponível no site para leitura de todos os interessados.