Direitos possessórios: Apartamento AT. 73m² no Res Portal do Horto

Direitos possessórios: Apartamento AT. 73m² no Res Portal do Horto

Direitos possessórios, creditórios e aquisitivos decorrentes do Contrato de Alienação Fiduciária nº 828850000849-3 firmado com a Caixa Econômica Federal sobe o imóvel: Apartamento nº 21, localizado no segundo andar, bloco 01, do "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO HORTO", sito Estrada Municipal Teodor Condiev, nº 1.200, no Município e Comarca de Sumaré-SP, com as seguintes áreas: área útil de 58,20 m²; área comum de 4,765 m²; garagem descoberta de 10,35 m², totalizando 73,315 m²; fração ideal do terreno de 78,6061 m² ou 0,333%, com o direito a uma vaga de garagem descoberta com o nº 53. Contribuinte: 1.002.0000.486.7. Matrícula nº 95.641 do Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré - SP.

ÔNUS E GRAVAMES:

AV.11/95.641 (22/05/2026): Foi registrada uma segunda penhora sobre os direitos reais de aquisição do executado Erlan Santos de Souza. Esta constrição foi determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível de

Sumaré-SP nos autos do Processo nº 1006676-56.2015.8.26.0604 (também movido pelo Condomínio Residencial Portal do Horto), para satisfação de uma dívida no valor de R$ 169.123,13

Valor da avaliação homologada em juízo em abril de 2026: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete

mil reais)

Valor da avaliação atualizada pelo índice de correção monetária do TJSP em agosto de 2026:

R$ 221.324,56 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis

centavos).

Condomínio Residencial Portal do Horto Erlan Santos de Souza Executado 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP 1006666-02.2021.8.26.0604