Apto. 42,00m� �rea pv

DIREITOS aquisitivos da executada Ziselda de Moraes Almeida possui sobre o bem objeto da matr�cula n� 120.328, do 1� Cart�rio de Registro de Im�veis de Guarulhos/SP, sito a Rua Mucugeo, n� 410, Bairro; Jardim Guilhermino, CEP 07273-100, bloco 05, apto 04, no Condom�nio Residencial Vila Pimentas II. Termo de penhora (evento 44). Descri��o conforme matr�cula: A unidade aut�noma designada apartamento n�04, localizada no t�rreo do bloco 5, do empreendimento denominado Residencial Vila Pimentas II, com entrada pelo n� 410 da Rua Mucugeo, Pimentas, per�metro urbano deste munic�pio, que assim se descreve: possui a �rea privativa constru�da de 42,0000m�, a �rea comum constru�da de 3,9951m�, perfazendo a �rea total constru�da de 45,9951m�, correspondendo lhe a fra��o ideal de 34,5096m� e o coeficiente de proporcionalidade de 0,238095% no terreno (que possui 14,494,03m�) e nas coisas comuns do condom�nio. A referida unidade aut�noma (de quem da Rua Mucugeo olha para o apartamento) localiza se na parte anterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com �rea comum do condom�nio (recuo do Bloco 5 em rela��o ao Bloco 4), pelo lado direito com �rea comum do condom�nio (v�o de claridade e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com �rea comum do condom�nio (parte da garagem coletiva), e nos fundos com o apartamento de final 3. Quanto � vaga de garagem: Constou no instrumento de institui��o e Especifica��o de Condom�nio (R.6 da matricula n� 91.655), o seguinte: Uma vez que o condom�nio possui 420 (quatrocentos e vinte), apartamentos, enquanto o p�tio de estacionamento comporta apenas 140 (cento e quarenta) ve�culos, atrav�s dessa institui��o e especifica��o de condom�nio fica esclarecido que inexiste qualquer vincula��o quanto ao direito de uso entre as unidades aut�nomas apartamentos e os espa�os para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condom�nio tem assegurado (em decorr�ncia do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade e nem de uso de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utiliza��o do p�tio de estacionamento (que � coisa de propriedade e uso comum de todos) est� disciplinada na conven��o de condom�nio e no seu regulamento.

OBS.: Conforme Evento 153, LAUDO / 158, P�gina 6: O condom�nio tem 10 anos, formado por 21 blocos, e cada bloco � formado pelo t�rreo, 4 pavimentos tipo e 1 subsolo. Cada pavimento tipo formado por 4 apartamentos com o total de 420 apartamentos no condom�nio. A �rea de lazer do condom�nio � comporta por sal�o de festas, parquinho e quadra poliesportiva. OBS.: Conforme Evento 153, LAUDO / 159, P�gina 7: O im�vel possui idade de 10 anos, estando o estado de conserva��o da constru��o classificado como necessitando de reparos simples a importantes. OBS.: O arrematante ficar� sub-rogado nos direitos e deveres do executado em rela��o ao contrato de financiamento com garantia fiduci�ria perante a credora fiduci�ria Caixa Econ�mica Federal - CEF, cujo saldo devedor importa em R$5.226,29, na data de 19/01/2026 (evento 183 COMP2), sujeito � atualiza��o. Referido montante dever� ser integralmente quitado pelo arrematante com os valores oriundos da arremata��o respeitando a ordem de credores ou, sendo estes insuficientes, mediante complementa��o com recursos pr�prios. OBS.: No laudo pericial de avalia��o (Evento 153), a perita judicial consignou que o im�vel se encontra na posse de terceiro (a neta da executada e sua fam�lia), visto o falecimento da executada.