Direitos sobre a Parte Ideal (50%) de Apartamento 53 m² (01 vaga) - Lagos de Santa Helena - Bragança Paulista - SP

DIREITOS SOBRE A PARTE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 60.935 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP - IMÓVEL: UMA UNIDADE AUTÔNOMA, consistente de UM APARTAMENTO identificado pelo número 227 (duzentos e vinte e sete), localizado no pavimento superior, do BLOCO II, do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE STYLE", situado na Rua Ercílio Baratella, sob número 334 (trezentos e trinta e quatro), nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, com uma área real privativa de 53,885m2 (cinquenta e três vírgula oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), área real comum de 3,7465m2 (três vírgula sete mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), área real total de 57,6315m2 (cinquenta e sete vírgula seis mil trezentos e quinze metros quadrados), cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 2,4762%, contendo 1 (um) dormitório, 1 (um) banheiro, sala de estar e cozinha, confrontando pela frente, fundos e lateral direita com terreno do condomínio, e na lateral esquerda com o apartamento número 228 (duzentos e vinte e oito). A unidade aqui descrita tem direito a uma vaga no estacionamento do referido condomínio. O terreno onde encontra construído o citado empreendimento assim se apresenta: "Um terreno designado pela Prefeitura Municipal local, como sendo lote 68-A (sessenta e oito-A), da quadra A, com a área de 6.130,04m2 (seis mil, cento e trinta vírgula zero quatro metros quadrados), situado na Rua Ercílio Baratella, na Fazenda Santa Helena, nesta cidade com a seguinte descrição: 76,53m (setenta e seis metros e cinquenta três centímetros) de frente. no rumo SW 41°33'51", seguindo em curva 21,15m, (vinte e um metros e quinze centímetros), de frente para à Rua José Nóbrega da Silveira, do loteamento Jardim do Sul, do lado esquerdo mede 82,25m (oitenta e dois metros e vinte e cinco centímetros), no rumo NW 49°15'40", confrontando com o lote 68-B (sessenta e oito-B0, do desmembramento seque nos fundos medindo 125,72m (cento e vinte e cinco metros e setenta dois centímetros), no rumo NE 65°43'15", confrontando com faixa de preservação permanente, do lado direito mede 35,65m (trinta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros), no rumo SE24°12'29 confrontando com o lote 63 (sessenta e três)".

Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 1001003-98.2022.8.26.0099, em tramite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bragança Paulista.

Consta às fls.193/200 dos autos, contrato de compra e venda firmado entre S. BORENSTEIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (outorgante vendedora) e ARNALDO MARTIN NARDY e MARCIO LUIZ CURCI NARDY (outorgantes compradores).

Consta às fls.265 dos autos, necessária a intimação do Condomínio Residencial Le Style, tendo em vista a notícia de execução de despesas condominiais incidente sobre o imóvel objeto da constrição (processo nº 1000777-25.2024.8.26.0099).

Contribuinte nº 3.00.00.79.1000.0660.0227 (conf.Av.01).

Valor da Avaliação de 50% do Imóvel: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para agosto de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Débito desta ação às fls.263 no valor de R$ 50.445,13 (janeiro/2026).