Casa - Piquerobi - Centro

Casa com 3 dormitórios (sendo 1 suíte), situada à Rua Tiradentes, 45, Centro, Área Terreno 2.799,96m², Matrícula 11784 do 1ª CRI de Santo Anastácio/SP.

Matrícula do imóvel: 11.784 do 1º CRI - Santo Anastácio/SP - Nº Contribuinte: 25000 Processo: 0001433-10.2015.8.26.0553

Observações: Conforme Auto de Avaliação realizado pela Oficiala de Justiça, às fls. 1.131 dos autos, a casa é composta por uma varanda, uma sala de estar, uma sala de jantar conjugada com uma cozinha, dois dormitórios, sendo uma suíte, um banheiro social e uma área separada de lazer/serviço, contendo uma churrasqueira, um banheiro, um quarto e uma lavanderia. As construções possuem piso em lajotas, com aparência de tijolos rústicos, forro em madeira pintado e calçada ao redor das construções. Existe ainda, construído e separado dessas construções, um depósito feito de tijolos, contendo, na laje, uma caixa-d?água de plástico com capacidade para 5.000 litros.

1)Conforme Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal de Piquerobi, não existem débitos de IPTU até a elaboração deste edital.

2. Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3. Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4. Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5. Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

Notas:

1. TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).

2. PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.