ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (DOG PROTEGE SC LTDA)

MATRÍCULA 206.275 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanham/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno formado por parte do lote n 04 da quadra 95, do JARDIM SUARÃO, município de Itanham, medindo 5,00m de frente para a Rua Padre Ditino Della Parte, por 25,00 da frente aos fundos de ambos os lados, tendo por fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05, do lado esquerdo com o remanescente do mesmo lote 04 e nos fundos com parte do lote 14. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 027f492): "Localização: Rua Padre Ditino Della Parte, n 1155, Jardim Suarão (lado morro), Itanham/SP. Benfeitorias: o imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, coberta com telhas tipo Eternit, quintal com cerâmica e 02 vagas de garagem. Nos fundos, há uma área coberta em cima com churrasqueira. A Rua Padre Dittino Della Parte é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. Ocupação: não foi possível verificar seus ocupantes.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.798,12 até 31/12/2024); 2) HÁ INDISPONIBILIDADE.

O imóvel foi avaliado em R$ 230.000,00, sendo que o preço mínimo a ser aceito pelo Juízo é de R$ 184.000,00, correspondente a 80% do valor da avaliação.

O prazo para apresentação de propostas será de 30 (trinta) dias úteis, contado a partir de 05/10/2026. As propostas, apresentadas pelos leiloeiros, deverão ser juntadas aos autos sob sigilo; decorrido o prazo, o sigilo de todas as propostas será levantado pelo Juízo, independentemente da proposta homologada.

Existem indisponibilidades sob n Av. 9 e Av. 11 - ID 4ff2085.

Os débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade do bem (IPTU e assemelhados), contados até a data da homologação da proposta vencedora, sub-rogar-se-ão no preço oferecido, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 751, §1º, da CNC c/c art. 130, parágrafo único, do CTN.

Somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) à vista, no prazo de 24 (vinte quatro) horas a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic, na forma do art. 895, §1º, do CPC e art. 748, §1º do CNC. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o pagamento à vista ou menor número de parcelas.

Demais informações vide arquivo "Edital de Alienacao" na opção "Edital de leilão e anexos".