Terreno, A.T. 20.439m², Fazenda Pitanga, Pixumba, Candeias/BA

Terreno, A.T. 20.439m², Fazenda Pitanga, Pixumba, Candeias/BA

Imóvel matriculado sob o nº 3764 do cartório de Registro de Imóveis de Candeias - BA, assim descrito: Uma área de terra desmembrada da Fazenda Pitanga, denominada Pixumba, neste Município, deste Estado, com 4,692 tarefas, ou seja 20.439,72m2 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove metros e setenta e dois centímetros quadrados), inscrita no Censo Imobiliário municipal sob o nº 021212-1, com os seguintes limites e confrontações: Norte com a rua Caxia do sul; Leste com a empresa TEC Empreendimentos Ltda.; Sul com Adutora Pedra do Cavalo e ao Oeste com a rua Bento Gonçalves e com a seguinte descrição poligonal a saber: Partindo do marco QA-01, coordenada plana 8.601.951,7828m Norte e 549.166,2588m Leste, deste, seguindo com distância de 106,32m e azimute plano de 120º5750 chega-se ao marco QA-02 deste, seguindo com distância de 200,30m e azimute plano de 228º11'18" chega-se ao marco QA-10, deste, seguindo com distância de plano de 308º0515 chega-se ao marco QA-11, deste, seguindo com distância de 183,05m e azimute plano de 48º3644 chega-se ao marco QA-12, deste, QA-12, deste, seguindo com desenvolvimento de 6,31m e raio de 5,00, chega-se ao marco QA- QA-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Observações: Foi apresentado pela recuperanda pareceres técnicos nº 006/2026 e nº 007/2026 que atestam a viabilidade das atividades de Base de Distribuição de Combustíveis e Pátio de Estacionamento de Caminhões na Estrada da Jabequara das Flores (Matrículas 3764, 6335, 6336 e 6337). As áreas estão inseridas na Zona Industrial Urbana 1 (ZIU-1), conforme o Plano Diretor Municipal (Lei nº 924/2015). Condições Principais: Parâmetros Urbanísticos: Coeficiente de aproveitamento de 1.5; Ocupação máxima de 40%; Permeabilização mínima de 35%; e Altura máxima de 18m; Recuos Mínimos: Frontal de 7,00m, laterais de 3,00m e fundo de 4,00m; Obrigações Sociais: Destinação de até 10% do investimento bruto como contrapartida socioambiental, nos termos da Lei Municipal nº 822/2012; Licenciamento: Necessidade de aprovação ambiental e cumprimento das normas de acessibilidade (PNE). A validade destes pareceres é de 180 dias a partir da data de emissão.

AV.2: Novo georreferenciamento resultando em área total de 29.938,30m².

AV.3: Desmembramento de área de 6.067,84m².

AV.4: Apuração de área remanescente de 23.870,46 m².

AV.8: Restrições nos termos da Lei nº 11.795/2008 (Patrimônio de Afetação de Consórcio).

AV.9: Existência de sobreposição de área com as matrículas 4156 (3,64%) e 6096 (100,00%).

Proprietário Registral: PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (R.6)

Inscrição Municipal (IPTU): 63007.00471.0000 (Av.5)

Ônus e gravames: R.7: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios.

Débitos de IPTU: Não informado

Valor de Mercado: R$ 4.800.000,00, em fevereiro de 2026

Lance Inicial 1ª praça: R$ 3.000.000,00

Lance inicial 2ª praça: R$ 2.100.000,00

Local do bem: Estrada Margem da Estrada São Sebastião, BA523 Candeias/BA.

100 Grupo Premier - Recuperandas GPC Participações e Investimentos S.A., Premier Administração, Participações e Investimentos S.A., Premier Capital Securitizadora S.A., Premier Capital Fomento Mercantil Ltda., JPW Consultoria Empresarial Ltda. Recuperanda 1ª Vara de Falências e R.J - Central Capital/SP 100