Terreno, 244m² (Direitos Possessórios)

Terreno, 244m² (Direitos Possessórios)

Direitos Possessórios Lote 02 - Quadra 35

Localização: Rua Luiz Félix de Camargo

Laudo de Avaliação:

Área: 244,74 m2

Características:

- Terreno seco, topografia plana, no nível da rua; na divisa aos fundos com o lote 21 apresenta uma diferença de nível que necessitará de construção de muro de contenção de cerca 2,00 m de altura

- Sem construções e sem fechamento no alinhamento do lote

Memorial descritivo: descrição inicia-se no vértice de divisa do presente lote com a Rua Luiz Félix de Camargo e o Lote 01 da Quadra 35, deste ponto segue numa distância de 10,00m, confrontando com a Rua Luiz Félix de Camargo; deflete à direita e segue numa distância de 25,25m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 35; deflete à direita e segue numa distância de 9,50m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 35; deflete à direita e segue numa distância de 13,85m, confrontando com o Lote 22 da Quadra 35; deflete à esquerda e segue numa distância de 11,21m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 35 até atingir o ponto inicial da descrição, perfazendo uma área de 244,74m². cadastrado na Municipalidade sob o nº 03.17.0150.06.1.

Ficha Cadastral da Prefeitura de Alambari:

Testada cadastral: 10,00 metros; Área cadastral: 243,75 m2;Situação constatada: imóvel sem construção; Proprietária constante da ficha cadastral: Lenil Maria da Conceição Campos Gomes.

Valor da Avaliação em nov/2025:R$ 60.989,45 (sessenta mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Valor da Avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns em Setembro/2026: R$ 63.160,15 (sessenta e três mil, cento e sessenta reais e quinze centavos)

OBSERVAÇÃO. O imóvel possui direitos possessórios em processo de regularização fundiária.

O lote que pertence ao Loteamento Jardim São Paulo está cadastrado no Programa Cidade Legal para Regularização Fundiária. Portanto, embora já regularizado, o processo encontra-se em andamento para emissão de escrituras e elaboração de Matrícula do Registro de Imóveis. De acordo com informações da Prefeitura de Alambari

269 Ministério Público do Estado de São Paulo Hudson José Gomes, Paula Prado de Sousa Campos, Dalila Aparecida Pires da Silva Severino, José Marcio Serafim, Janente da Silva Farias, Hugo Vagner Polizio, Sansil - Serviços Integrados de Limpeza e Meio Ambiente Ltda, Viviani Aparecida Pires Dalmir Radicchi, Eduardo de Sá Marton, Francisco Gonçalves do Nascimento Filho, Thaís Vieira Venâncio, Odair Francisco Cardoso Filho , Denis de Oliveira Ramos Souza, Lucas Brisola Casabona Castilho, Luiz Fernando de Almeida, Odair Francisco Cardoso Filho, Alexandre Henrique de Souza, Paula Prado de Sousa Campos 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP 269