CASA PARQUE MORUMBI SUL SÃO PAULO (DIREITOS)

Direitos sobre o seguinte imóvel: terreno situado na Rua “I”, lote nº 16 da quadra nº 10, do Jardim Piracuama, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10 m de frente por 33 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno; do lado esquerdo mede 30 m, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 10 m, encerrando a área de 315 m², confrontando do lado direito com o lote nº 15, do lado esquerdo com o lote nº 17 e, nos fundos, com o lote nº 09, todos da mesma quadra nº 10 e de propriedade da vendedora ou sucessores. No terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 115 (Av.2). Contribuinte nº 168.160.0019-5. Transcrição nº 200.214 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP.

Obs.: de acordo com o laudo pericial de fls. 293-340 dos autos principais, o terreno possui duas edificações: i) residência principal, com 99,13 m², distribuídos em garagem, 2 salas, cozinha, lavanderia, banheiro e 2 quartos; ii) edícula, com 47,94 m², distribuídos em sala, cozinha, lavanderia, banheiro e quarto. A região possui características de uso misto (residencial e comercial). As proximidades do imóvel possuem os principais melhoramentos públicos, tais como: rede de energia elétrica, rede de telefonia pública, rede de abastecimento de água, ruas calçadas e/ou pavimentadas, coleta de lixo, iluminação pública, dentre outros.

Endereço: Rua Domingos Luís Grou, nº 115, Jardim Piracuama, São Paulo/SP, CEP 05763-320.

Avaliação: R$ 684.700,00 (maio/2025), valor que, atualizado de acordo com a tabela prática do TJSP (abril/2026), corresponde a R$ 708.322,52, e que será novamente atualizado nas datas dos pregões conforme a tabela prática do TJSP.

Situação do imóvel: ocupado pelo coproprietário Claudio Aurélio Carneiro.

2º pregão – lance mínimo: 50% (cinquenta por cento).

Observações: a) de acordo com certidão datada de 14/09/2026, obtida perante o site da Prefeitura de São Paulo, não consta débito pertinente ao imóvel cadastrado sob nº 168.160.0019-5; b) consta às fls. 27-37 dos autos principais (processo nº 1065237-21.2024.8.26.0002) formal de partilha do imóvel, homologado nos autos do inventário dos bens de Benedito Carneiro (processo nº 0016461-95.2010.8.26.0099 – 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP), atribuindo 76,93% do imóvel a Claudio Aurélio Carneiro e 23,07% a Cristiane Carneiro de Moraes.