Direito de posse sobre imóvel - Machadinho D'Oeste/RO

Direito de posse sobre terreno com 400m², Lote 01, Setor 17, Quadra 11, Distrito do Estrela Azul, região da vila, situado na RO 133, Km 27, Machadinho D'Oeste/RO. Licença de Ocupação Provisória – LOP n.º 063/2012. (Proc. 7001001-54.2020.8.22.0019).

(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 25% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES)

Benfeitorias: Posto de Combustíveis atualmente desativado, com telhado em estrutura metálica, 02 bombas de combustíveis, banheiros, espaço para 01 escritório ou 01 pequena conveniência. O imóvel situa-se em local com fornecimento de energia elétrica e água encanada, sem rede de esgoto pública (sendo utilizadas fossas sépticas).

Obs.: O bem acima descrito não possui matrícula ou registro imobiliário individualizado, sendo objeto da presente expropriação o direito de posse, conforme documento de ocupação provisória constante dos autos. A LOP apresentada constitui documento de ocupação/cadastro urbano, não se confundindo com título de propriedade imobiliária. Caberá ao arrematante, por sua conta e risco, a adoção das providências eventualmente necessárias à regularização de sua situação possessória, dominial e registral perante os órgãos competentes, responsabilizando-se pelos respectivos custos, emolumentos, tributos e demais encargos que eventualmente incidam. A presente descrição não constitui garantia quanto à existência, extensão, legitimidade ou regularidade dos direitos possessórios, dominiais ou registrais, tampouco quanto à possibilidade de futura regularização ou registro do bem.