Conjunto Comercial 748 m² (Edifício Joaquim Távora) - Vila Mathias - Santos - SP

LOTE ÚNICO: MATRÍCULA Nº 91.175 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 61, localizado no 2º andar ou 6º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 142,520 m², a área comum coberta edificada de 102,107 m², a área total edificada de 244,627 m², a área comum descoberta de 14,086 m², a área total (construída + descoberta) de 258,713 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0134100, confrontando pela frente com a área de recuo frontal do edifício, que dá vista para a mencionada rua, do lado esquerdo com o conjunto de final "02" do andar e com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o terraço técnico e nos fundos com a área de circulação do pavimento que dá vista para caixa de escadas, poço do elevador e hall e com o conjunto de final "2" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga dupla nº 81, situada no estacionamento localizado no mezanino 1. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.003 (Conf. Fls. 1367/1380).

MATRÍCULA Nº 91.176 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 62, localizado no 2º andar ou 6º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 107,680 m², a área comum coberta edificada de 74,952 m², a área total edificada de 182,632 m², a área comum descoberta de 10,340 m², a área total (construída + descoberta) de 192,972 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0098440, confrontando pela frente com o conjunto de final "1" do andar e área de recuo frontal do edifício, que dá vista para a mencionada rua, do lado esquerdo com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o hall social, área de circulação do pavimento e conjunto de final "1" do andar e nos fundos com o conjunto de final "3" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga dupla nº 182, situada no estacionamento localizado no mezanino 4. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.004 (Conf. Fls. 1367/1380).

MATRÍCULA Nº 91.177 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 63, localizado no 2º andar ou 6º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 107,680 m², a área comum coberta edificada de 74,952 m², a área total edificada de 182,632 m², a área comum descoberta de 10,340 m², a área total (construída + descoberta) de 192,972 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0098440, confrontando pela frente com o conjunto de final "2" do andar, do lado esquerdo com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o hall social e nos fundos com o conjunto de final "4" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga dupla nº 181, situada no estacionamento localizado no mezanino 4. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.005 (Conf. Fls. 1367/1380).

MATRÍCULA Nº 91.181 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 71, localizado no 3º andar ou 7º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 165,560 m², a área comum coberta edificada de 111,086 m², a área total edificada de 276,646 m², a área comum descoberta de 15,325 m², a área total (construída + descoberta) de 291,971 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0145900, confrontando pela frente com a área de recuo frontal do edifício, que dá vista para a mencionada rua, do lado esquerdo com o conjunto de final "2" do andar e com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o terraço técnico e nos fundos com a área de circulação do pavimento que dá vista para caixa de escadas, poço do elevador e hall e com o conjunto de final "2" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga quádrupla nº 93, situada no estacionamento localizado no mezanino 1. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.009 (Conf. Fls. 1367/1380).

MATRÍCULA Nº 91.182 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 72, localizado no 3º andar ou 7º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 107,680 m², a área comum coberta edificada de 74,952 m², a área total edificada de 182,632 m², a área comum descoberta de 10,340 m², a área total (construída + descoberta) de 192,972 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0098440, confrontando pela frente com o conjunto de final "1" do andar e área de recuo frontal do edifício, que dá vista para a mencionada rua, do lado esquerdo com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o hall social, área de circulação do pavimento e conjunto de final "1" do andar e nos fundos com o conjunto de final "3" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga dupla nº 178, situada no estacionamento localizado no mezanino 4. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.010 (Conf. Fls. 1367/1380).

MATRÍCULA Nº 91.183 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Conjunto sob nº 73, localizado no 3º andar ou 7º pavimento tipo, do "Edifício Joaquim Távora", situado na Rua Joaquim Távora nº 128, no perímetro urbano desta Comarca, contém a área privativa coberta edificada de 107,680 m², a área comum coberta edificada de 74,952 m², a área total edificada de 182,632 m², a área comum descoberta de 10,340 m², a área total (construída + descoberta) de 192,972 m² e a fração ideal no solo (coeficiente de proporcionalidade) de 0,0098440, confrontando pela frente com o conjunto de final "2" do andar, do lado esquerdo com a área de recuo da lateral esquerda do edifício que dá vista para a Rua Júlio Conceição, do lado direito com o hall social e nos fundos com o conjunto de final "4" do andar. Fica vinculada ao conjunto a vaga dupla nº 177, situada no estacionamento localizado no mezanino 4. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1092006-97.2023.8.26.0100, em trâmite na Unidade de Processamento Judicial III do Foro Central de São Paulo/SP, requerida por SOCIEDADE INSTRUCAO E SOCORROS - SIS contra FREEMAN PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA., foi ordenado o arresto do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada.

Inscrição imobiliária nº 46.027.022.011 (Conf. Fls. 1367/1380).

Consta no Laudo de Avaliação que as paredes divisórias das 8 salas foram demolidas fisicamente, formando um salão único para uso médico-hospitalar, mas sem qualquer unificação registral das 8 matrículas, que continuam independentes. Constam às fls. 1.367/1.380 dos autos que sobre os imóveis recaem débitos tributários no valor total de R$ 127.897,40 atualizados para outubro de 2026. OBSERVAÇÕES: Consta Agravo de Instrumento nº 2163034-15.2026.8.26.0000, pendente de julgamento definitivo. Consta as fls.1192-1246 dos autos que: a) os imóveis encontram-se integralmente ocupados e locados, estando em funcionamento no local unidade hospitalar em plena atividade, existindo contrato de locação firmado, abrangendo a totalidade do prédio, todos os conjuntos comerciais e respectivas vagas de garagem; b) o contrato de locação contém expressa previsão de que eventual adquirente, nos termos da cláusula 13.4, deverá respeitar o contrato de locação vigente; c) o imóvel é utilizado para o funcionamento de hospital, circunstância que atrai o regime de proteção especial previsto nos artigos 53 e 63, § 3º, da Lei nº 8.245/1991, inclusive quanto às hipóteses de rescisão contratual e aos prazos legalmente estabelecidos para eventual desocupação.

Débito desta ação no valor de R$ 2.676.693,73 (maio/2026).