Hotel com vista, A.T.: 9.143m², 21 suítes, João Fernandes, Armação dos Búzios/RJ

LOTE ÚNICO Conforme os laudos de avaliação de fls.: 734/735, 904/906 e auto de retificação de fls.: 2.143/2.144, trata-se do imóvel composto pelas matrículas abaixo descritas:

1. Direitos aquisitivos sobre o Lote de Terreno nº: 39 (Trinta e Nove) da Quadra “C" do Loteamento denominado "Praia de João Fernandes", situado em zona urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, inscrito atualmente na Municipalidade sob o 15.01.012.0002.0001, o qual tem as seguintes medidas e confrontações: Com testada para a rua 09, lado direito de quem vai da Rua 01, em frente à Praia João Fernandes, para a Rua 01 (trecho final), distante 214,10m do início da curva de concordância com a Rua 01, lado direito de quem vai do viradouro para a Rua 01 do Loteamento da Área 01, medindo de frente 25,00m em curva externa subordinada a um raio de 173,00m, nos fundos mede 38,60m, à direita 57,00m, confrontando nos fundos com o lote 01, à direita com o lote 40 e à esquerda com o lote 38, com uma área de 1,813,00m². Matriculado sob o nº: 296 no Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ; ÔNUS: Constam as seguintes averbações/registros na matrícula do imóvel: R.02 Penhora proveniente dos presentes autos. 

2. Direitos aquisitivos sobre o Lote de Terrena n.º: 42 (Quarenta e Dois) da Quadra "C" do Loteamento denominado "Praia de João Fernandes", situado em zona urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, inscrito atualmente na Municipalidade sob o nº: 09.01.006.0042.0001, o qual tem as seguintes medidas e confrontações: Com testada para a Rua 09, lado direito de quem vai da Rua 01, em frente à Praia João Fernandes, para a Rua 01 (Trecho Final), distante 289,10m do início da curva de concordância com a Rua 01, lado direito, de quem vai do viradouro para a Rua 01 do Loteamento da área 01, medindo de frente 25,00m e fundos, por 72,00m de ambos os lados; confrontando nos fundos com os lotes nºs.: 49 e 45; à direita com os Lotes nºs.: 43 e 44 e à esquerda com o Lote nº.: 41, com uma área de 1.800,00m². Matriculado sob o nº: 489 no Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ;  ÔNUS: Constam as seguintes averbações/registros na matrícula do imóvel: R.03 Penhora proveniente dos presentes autos. 

3. Direitos aquisitivos sobre o Lote de Terreno 41 (Quarenta e Um) da Quadra "C" do Loteamento denominado "Praia de João Fernandes" situado em zona urbana deste Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: com testada para a Rua 9, lado direito de quem vai da Rua 1, em frente à Praia João Fernandes, para a Rua 1 (trecho final), distante 264,10m do início da curva de concordância com a Rua 1, lado direito de quem vai do viradouro para a Rua 1 do Loteamento da Área 1, medindo 25,00m de frente e fundos por 72,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com o Lote 49; à direita com o Lote 42 e à esquerda com o Lote 40, perfazendo uma área total de 1,800,00m². Matriculado sob o nº: 4.875 no Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ; ÔNUS: Constam as seguintes averbações/registros na matrícula do imóvel: R.05 Penhora proveniente dos presentes autos. 

4. Direitos aquisitivos sobre o Lote de Terreno nº.: 40 (quarenta) da Quadra "C", do Loteamento, denominado "Praia de João Fernandes", zona urbana do Município de Armação dos Búzios/RJ. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno com testada para a Rua nove, lado direito de quem vai da Rua um, em frente à Praia João Fernandes, para a Rua um (trecho final), distante 239,00m do início da curva de concordância com a Rua um, lado direito de quem vai do viradouro para a Rua Um do Loteamento da Área Um, medindo 25,00m de frente, em 2 segmentos, respectivamente, de 8,20m em curva externa subordinada a um raio de 173,00 mais 16,80m em reta, 25,00m nos fundos confrontando com o Lote n° 49, do lado direito com o Lote n° 41, do lado esquerdo com os Lotes nºs.: 1 e 39, perfazendo uma área total de 1.800,00m². Matriculado sob o nº: 6.714 no Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ; ÔNUS: Constam as seguintes averbações/registros na matrícula do imóvel: AV.01 – Termo de preservação de área de floresta; R.05 Penhora proveniente dos presentes autos. 

5. Direitos aquisitivos sobre o Lote de Terreno nº.: 01 (um) da Quadra "C", do Loteamento denominado "Praia de João Fernandes", zona urbana do Município de Armação do Búzios/RJ. CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno com testada para a Rua 4, lado esquerdo de quem vai da Rua 5 para o Viradouro, distante 225,00m do início da curva de concordância com a Rua 5, lado esquerdo de quem vai da Rua João Fernandes para a Rua 6, medindo de frente 38,70m em três segmentos, respectivamente, de 11,60m em reta mais 12,10m em curva externa subordinada a um raio de 20,00m mais 15,00m em reta, 16,40m. nos fundos; 55,60m do lado direito, 15,00m do lado esquerdo, alargando o terreno para a esquerda, por onde confronta com o Lote nº.: 40 mais 38,60m aprofundando o terreno, por onde confronta com o Lote nº.: 39 mais 38,60m, confrontando com o Lote 38, configurando os dois últimos segmentos um ângulo obtuso externo, confrontando nos fundos com o Lote nº.: 37 e à direita com o Lote nº.: 02, perfazendo uma área total de 1.800,00 m². Matriculado sob o nº: 6.715 no Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ; ÔNUS: Constam as seguintes averbações/registros na matrícula do imóvel: AV.01 – Termo de preservação de área de floresta; R.05 Penhora proveniente dos presentes autos. 

Conforme os laudos de avaliação de fls.: 734/735, 904/906 e 2.143/2.144, trata-se do Hotel Apuã (atualmente Eny Boutique Hotel). Referido hotel é composto de: lobby, que compreende toda a recepção, escritório e dois banheiros, tendo duas suítes na parte de cima e três apartamentos Standard na parte inferior, mais dezessete suítes em todo o complexo comercial hoteleiro; uma rouparia; duas piscinas pequenas de mil litros e uma outra piscina média de 70 mil litros, mais dois banheiros; um restaurante; garagem com vagas coletivas; uma cozinha; todo o telhado é de telhas canal; toda a estrutura é de madeira, alvenaria, e vidros Blindex, obedecendo determinações técnicas de estruturas da Prefeitura de Armação dos Búzios/RJ. Todos os caminhos que levam às dependências do hotel são de mármore muito bem zelado, higienizado, limpo, com atendimento de primeira categoria. O empreendimento possui a inscrição municipal nº: 01090010892001.  Constam débitos de IPTU no valor de R$ 432.935,56, atualizado até maio de 2026. Constam os seguintes recursos pendentes de julgamento: Processo nº: AREsp nº 2940200 / RJ (STJ)  Não consta o registro da aquisição anterior e averbação das construções nas matrículas dos imóveis. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua João Fernandes, nº.: 42, Armação dos Búzios/RJ

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 7.788.036,99 até agosto de 2025

VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)

VALOR DA AVALIAÇÃO CORRIGIDA ATÉ MAIO DE 2026: R$ 20.929,96, conforme tabela de correção monetária do TJ-RJ.