Prédio comercial, A.C. 2.444m², A.T. 4.520m²

Prédio comercial, A.C. 2.444m², A.T. 4.520m²

Totalidade do imóvel de matrícula 26.222 do CRI de São José do Rio Pardo/SP.

Descrição da Matrícula sob n° 26.222 do CRI de São José do Rio Pardo/SP: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias, sob nº 04, da quadra "H", situado com frente para a Avenida Vereador José Taramelli, no loteamento denominado "São Sebastião", na cidade de São Sebastião da Grama, nesta Comarca de São José do Rio Pardo, com a área de 4.520,93 metros quadrados, ou seja, medindo 50,25 metros de frente, na confrontação com a referida via pública; 50,00 metros de largura nos fundos, na confrontação com a Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis; 90,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com os lotes 02 e 03 (quarenta e cinco metros cada um) e, 90,40 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 05. Cadastro Municipal: 01.01.013.0191.001. Av.01 Cláusulas Restritivas: O lote objeto desta matrícula, e esta para ficar constando que existem restrições a propriedade do imóvel aqui descrito, impostas pela loteadora. Av.03 Edificação: Foi edificado um prédio, com uma área total de 800,00 metros quadrados, situado com frente para a Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis, n° 642, em São Sebastião da Grama/SP.

Laudo de Avaliação, fls. 503/529: III DESCRIÇÃO DO IMÓVEL SUB-JUDICE - III.1 Caracterização do Imóvel. Trata-se de imóvel de natureza industrial, localizado com frente para a Avenida Vereador José Taramelli e fundos voltados para a Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis, no 642, correspondente ao Lote no 04 da Quadra H do loteamento denominado São Sebastião, nesta cidade e Comarca de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo, devidamente cadastrado na municipalidade sob o n. 01.01.013.0191.001. As medidas, confrontações e demais elementos de identificação do terreno encontram-se devidamente descritos na matrícula no 26.222, do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo, juntada às fls. 415/421 dos autos, conforme reprodução parcial apresentada a seguir. Em análise à matrícula do imóvel, verifica-se, na Averbação Av.03, datada de 17/12/2001, o registro de área construída correspondente a 800,00 m2. Contudo, em consulta realizada ao sistema da Prefeitura Municipal, constatou-se a existência de informação divergente, indicando área construída total de 2.444,79 m2, a despeito de tal metragem não constar averbada na respectiva matrícula. O documento oficial obtido junto ao município segue transcrito a seguir. Cumpre ainda registrar que, na data da perícia técnica, foi apresentado pelo Executado o Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio, datado de 2016, o qual igualmente confirma a área construída do imóvel sub judice como sendo de 2.444,79 m2, conforme reprodução parcial apresentada a seguir.
Ônus: Av.08 Indisponibilidade de bens: Medida Cautelar Inominada nº 0010475-43.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Brasuture Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

Av.09 Penhora: Execução Trabalhista nº 0010244-16.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, movida por Adriana Campioto.

Av.10 Indisponibilidade de bens: Ação Trabalhista nº 0010730-98.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Brasuture Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

Av.11 Indisponibilidade de bens: Processo nº 0010244-16.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Brasuture Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

Av.12 Penhora: Execução Civil nº 0000026-14.2022.8.26.0588 da Vara Única de São Sebastião da Grama/SP, movida Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB.

Débitos:

IPTU 2014/2026: R$ 190.617,22; Água/Esgoto: R$ 3.820,33, atualizados até 20/08/2026, conforme histórico financeiro apresentado pelo Município de São Sebastião da Grama/SP.

*Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos.

Valor da Avaliação em 05/12/2025: R$ 6.491.000,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um reais), que será devidamente atualizado, pela Tabela Prática para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (INPC), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data do início do 1º Pregão.

588 BANCO DO BRASIL S/A Brasuture Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Brasuture Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. GIZA HELENA COELHO, PAULO CELSO DA COSTA, ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO, RAFAEL DA COSTA FERRAZ Vara Única de São Sebastião da Grama/SP 588