Vaga de Garagem "J" c/ 23,54m² - Guarujá/SP

LOTE 095 – 11:53H) (Proc. 0001456-16.2015.5.02.0054 - 54ª VT São Paulo/SP)

IMÓVEL MATRÍCULA 36.738 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº 0.0050.007.056.

DESCRIÇÃO: GARAGEM LETRA "J", localizada no subsolo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO REGINA VIGNOLI, situado à Avenida Leomil nº 1.056, nesta cidade, distrito, município e comarca de Guarujá; com área útil de 23,54m2, área comum de 23,09m2, totalizando a área de 46,63m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 0,664% do todo, que encerra a área de 1.152,00m2 confrontando de quem da avenida Leomil olha para o prédio: à frente com a garagem letra "I"; à direita com a garagem letra "N"; à esquerda com a garagem letra "E"; e nos fundos com a garagem letra "K". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há arrolamento; 4) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:4a68003): "Deverá constar no edital de leilão que, por se tratar de vaga de garagem, não poderá haver a alienação para pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio (art. 1.331, § 1º do Código Civil); 7) Há débitos de condomínio no importe de R$ 91.304,75, atualizado até 13/07/2026 (id:e01bf44); 8) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Leomil, 1056 - Garagem "J" - 1º subsolo, Edifício Regina Vignoli - Pitangueiras, Guarujá/SP.

EXEQUENTE: ALEX FREIRE ROCHA

EXECUTADO: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI; ADHEMAR CAMARDELLA SANT ANNA