Parte Ideal (43,36%) sobre Imóvel Rural 3.000 ha - Colniza - MT

PARTE IDEAL 43,36% DA MATRÍCULA Nº 23.742 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CUIABÁ/MT - IMÓVEL: Uma área de terras com 3.000 hectares - Lote 03, situado na Gleba Guariba XII ou Gleba Pajuré, no Município de Aripuanã-MT, possuindo os seguintes limites e confrontações: do MP-I ao MP-II - rumo verdadeiro de 90º 00' E e distância de 5.487,00 metros, limitando com o Estado do Amazonas, do MP-II ao MP-III - rumo verdadeiro de 00º 00' S e distância de 5.466,60 metros, limitando com terras da Gleba Pau-Brasil, do MP-III ao MP-IV - rumo verdadeiro de 90º 00' E e distância de 5.487,00 metros, limitando com terras de Miltano Cazuo Taketani, do MP-IV ao MP-I - rumo verdadeiro de 00º 00' S e distância de 5.466,60 metros, limitando com terras de Teresa Satico Honda. Resumo dos limites: norte - Estado do Amazonas, sul - Miltano Cazuo Taketani, leste - Gleba Pau-Brasil, oeste - Teresa Satico Honda. Ponto de amarração - o MP-I do lote está amarrado na confluência do Rio Guariba com o Igarapé Preto, pela margem direita de ambos, com o rumo verdadeiro de 65º 30' NE e distância de 10.800 metros. Coordenadas geográficas do MP-I - P-08º 48' 00" S, M-60º 17' 43" WGr. Consta no R.03 e na Av.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 1000/98, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por SYLVIO TUMA SALOMÃO contra MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARÃES e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.05 desta matrícula que parte ideal de 43,36%, foi arrolado pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE MARÍLIA/SP. Consta na Av.08 desta matrícula Termo de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal, com base na forma de vegetação existente na propriedade (100% de Floresta), a área de 2.401,0000 ha, não inferior a 80,03% de sua área total, compreendida nos limites da carta imagem, fica gravada como de utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração sem autorização do órgão competente. Consta na Av.09 desta matrícula termo de Averbação de Servidão de Reserva Legal sobre a área de 599,0000ha que corresponde a 19,97% da área total desta matrícula, foi constituída Servidão Florestal para receber a reserva legal da matrícula 23.740, livro 2-CA, deste RGI, em caráter permanente e voluntário, renunciando os proprietários aos direitos de exploração e supressão da vegetação nativa (floresta) da área a corte raso conforme imagem georreferenciada. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0001223-76.1999.8.26.0081, em trâmite na 1ª Vara do Foro de Adamantina/SP, requerida por COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA CAMDA contra MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARÃES e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00002881020058260539, em trâmite no 3º Ofício Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARÃES. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0000288-10.2005.8.26.0539, em trâmite na 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra MARCILIO FERREIRA PINHEIRO GUIMARÃES e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

INCRA nº 901.016.041.424-1. O imóvel encontra-se localizado no território de Colniza/MT.

Valor da Avaliação 43,36% do Imóvel: R$ 2.958.253,34 (dois milhões novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) para janeiro de 2026, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Débito desta ação no valor de R$ 52.820,36 (agosto/2026).