Imóvel Rural 47 ha (Sítio Trinta e Cinco) - Rio das Pedras - SP

MATRÍCULA Nº 5.646 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PIRACICABA/SP - IMÓVEL: Sítio denominado “Trinta e Cinco”, localizado no bairro do mesmo nome, em Rio das Pedras, que assim se descreve: uma área de 47,60-24 ha, confrontando com terras de Paulo Fiori, da Fazenda Ouro Preto, de Pedro Hadechian, de Irmãos Bianchini, de Pedro, digo, Bianchini, estrada de Rio das Pedras e com a Fazenda Monte Carmelo e Fazenda Malaia. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado no INCRA, em maior área, sob nº 630071 000973 8, com a denominação de Sítio Trinta e cinco – Indicação para localização do imóvel: Estrada do Matão Km 8 mais 2 à dir. – mod. rural 8,5 ha – nº mod. rurais 7,61 – mod. fiscal 10 ha. nº de mod. fiscais 6,77 – F. min. parc. 2,0 ha – área total 67,7 ha – área registrada 67,7 ha, nº do imóvel Receita Federal 0789499-6, conforme CCIR de 1996/1997, ITR de 1998 e Darf de 1998, e certidão da Secretaria da Receita Federal de 13/04/1999. Consta nos R.26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO/SA. Consta na Av.36 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00017851220068260511, requerido por RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra ALAN CLEBER MERLOTO, foi penhorado a parte ideal de 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

Consta às fls. 580 e 584 no laudo de avaliação que se trata de imóvel rural, denominado “Sítio Trinta e Cinco” localizado no bairro de mesmo nome, no Município de Rio das Pedras/SP. No imóvel avaliando verificou-se tratar-se apenas de terras para cultura (cana de açúcar), estando inclusive plantada tal cultura, a plantação está em estágio de cana soca (rebrotas), contudo a plantação está sob contrato de arrendamento das terras, sendo todo o ativo biológico de propriedade do arrendatário.

Consta às fls. 662 dos autos que a desconformidade entre o tamanho da área registrada na matrícula (47,60 ha) e o tamanho constante do cadastro junto ao INCRA (67,70 ha) não altera a fração ideal pertencente ao executado. Eventual retificação de registro demandará providências a serem adotadas extra autos, com a participação dos coproprietários, entre eles o futuro arrematante da fração penhorada nestes autos. Consta ainda, que o referido imóvel indiviso será alienado integralmente, reservando-se, futuramente, a fração ideal pertencente à coproprietária sobre o preço de arrematação.

Consta às fls. 405 dos autos a existência do processo nº 0000490-03.2007.8.26.0511.

Débito desta ação no valor de R$ 542.388,45 (outubro/2026).