Gleba de Terras com 48,25 alqueires, ou sejam, 116,76,50ha, Bairro tacanja, Miracatu/SP

Matrícula nº 10.723 do 1° CRI de Miracatu - SP Imóvel: UMA GLEBA DE TERRAS com a área de 48,25 alqueires, ou sejam, 116,76,50ha (cento e dezesseis hectares, setenta e seis ares e cinquenta centiares), situado no Bairro Tacanja, zona rural deste distrito, município e comarca de Miracatu, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações:- Partindo de um marco colocado entre terras do Sítio Tacanja, Perisal e Limoeiro, segue em linha reta por 690,00m. (seiscentos e noventa metros) dividindo-se com o Sítio Perisal de propriedade de Ernesto Marehkmann até encontrar outro marco, quebra à esquerda fazendo ângulo agudo e seguindo por uma linha reta de 2.060,00m. (dois mil e sessenta dividindo-se com terras com o mesmo Sítio Tacanja na parte vendida a Carlos Heinz Jaschke até atingir o divisor das águas Faú-Tacanja e segue por este até encontrar o ponto de partida. Cadastro no INCRA sob nº 641.065.004.960-3.

AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.474.495,11 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e onze reais), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (maio de 2026).

ONUS: Consta da referida certidão de ônus extraída pelo site ARISP, em 12.05.2026, conforme AV.02 de 01.07.2011 – PENHORA – Nos autos do processo n°1076/10, favor RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICA LTDA; conforme AV.03 de 26.01.2016 – PENHORA – Nos autos da Execução Trabalhista, processo n° 0001561-87.2012.5.15.0069, favor FLÁVIO VALADARES PEREIRA BORGES; conforme AV.04 de 29.01.2016 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 0008227-91.2013.4.03.6114, favor FAZENDA NACIONAL; conforme AV.05 de 14.04.2016 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 0000235-50.2011.4.03.6114, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.06 de 10.04.2017 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 0008451-63.2012.4.03.6114, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.09 de 11.10.2017 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 4000750-48.2013.8.26.0625-01, favor EDUARDO NOGUEIRA FIGUERA; conforme AV.11 de 07.08.2019 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA, nos autos do processo n° 0001501-90.2011.5.02.0464; conforme AV.13 de 20.11.2019 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0009346-39.2013.8.26.0577, favor DANIELLE DE CALDAS SILVA; conforme AV.14 de 28.11.2019 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0011234-28.2018.8.26.0590, favor MICHELE KIYOKO NAKAGAVA SOUZA; conforme AV.15 de 06.01.2020 – PENHORA – Nos autos do processo n° 0000730-52.2019.8.26.0355, favor ANDRÉ MARCIO EPIFANIO; conforme AV.16 de 09.03.2020 – PENHORA – Nos autos do processo n° 0705138-39.2017.8.07.0001, favor LUZIVALDO BARBOSA CABRAL; conforme AV.17 de 14.04.2020 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA; conforme AV.19 de 27.07.2020 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA, ROBERTO RAMOS FERNANDES, nos autos do processo n° 0001501-90.2011.5.02.0464; conforme AV.20 de 14.10.2020 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 9912395-34.2019 (0012395-34.2019.8.26.0624), favor ANDERSON DOS SANTOS SILVA; conforme AV.21 de 07.12.2020 – RETIFICAÇÃO – Retificação da Penhora averbada sob o n° 15, retro, para constar que a penhora recai sobre dá propriedade de 25% de Roberto Ramos Fernandes; 30% da Editora Distribuidora de Livros Prevenção e Saúde; 20% da Ramos Fernandes Cursos e Palestras e Treinamento LTDA; conforme AV.22 de 24.02.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA, RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, ROBERTO RAMOS FERNANDES, MARCELO RAMOS FERNANDES, nos autos do processo n° 0001501-90.2011.5.02.0464; conforme AV.23 de 07.06.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1002008-18.2017.5.02.0466; conforme AV.24 de 09.08.2021 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0000138-21.2020.8.26.0404, favor TAMARA DE SOUZA OLIVEIRA; conforme AV.25 de 22.09.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 0009346-39.2013.8.26.0577; conforme AV.26 de 15.12.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, nos autos do processo n° 0128400-95.2010.5.13.0001; conforme AV.27 de 16.12.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAUDE LTDA, nos autos do processo n° 0128400-95.2010.5.13.0001; conforme AV.28 de 16.12.2021 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, nos autos do processo n° 1000881-05.2018.5.02.0468; conforme AV.29 de 21.02.2022 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0005440-35.2018.4.03.6114, favor RENATO PINHEIRO; conforme AV.30 de 09.03.2022 – PENHORA EXEQUENDA; conforme AV.31 de 13.04.2022 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1000493-74.2019.5.02.0466; conforme AV.32 de 13.04.2022 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 10009995-62.2019.5.02.0464; conforme AV.33 de 13.04.2022 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVRE PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA, RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 0010868-72.2015.5.03.0173; conforme AV.34 de 09.06.2022 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1000702-84.2021.5.02.0462; conforme AV.35 de 16.11.2022 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAUDE LTDA, nos autos do processo n° 1001268-23.2018.5.02.0467; conforme AV.36 de 05.12.2022 – PENHORA – Nos autos do processo n° 0815555-60.2013.8.12.0001, favor EDILSON FLORES FERNANDES; conforme AV.37 de 05.12.2022 – RETIFICAÇÃO – Retificação da Penhora averbada sob o n° 29, retro, para constar que a penhora recai sobre dá propriedade de 20% do imóvel; conforme AV.38 de 24.02.2023 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 0003451-40.2018.8.27.2729; conforme AV.39 de 24.02.2023 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1002537-46.2017.5.02.0463; conforme AV.40 de 25.04.2023 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 5003855-38.2018.4.03.6114, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.41 de 25.04.2023 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 0003857-30.2017.4.03.6114, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.42 de 08.05.2023 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAUDE LTDA, nos autos do processo n° 1000472-29.2018.5.02.0468; conforme AV.43 de 15.08.2023 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, Trabalhista, processo n° 5002090-16.2020.8.26.0039, favor JÉSSICA RIVAS ROSA; conforme AV.44 de 06.12.2023 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1001764-48.2022.5.02.0035; conforme AV.45 de 06.02.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, nos autos do processo n° 1000747-10.2018.5.02.0716; conforme AV.46 de 15.02.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1000999-56.2019.5.02.0464; conforme AV.47 de 08.03.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1000702-84.2021.5.02.0462; conforme AV.48 de 13.03.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos Bens e Direitos de RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO, nos autos do processo n° 1000493-74.2019.5.02.0466; conforme AV.49 de 25.03.2024 – PENHORA – Nos autos da Ação Trabalhista, processo n° 1001764-48.2022.5.02.0035, favor RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO; conforme AV.50 de 22.04.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10009995620195020464; conforme AV.51 de 14.06.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10004722920185020468; conforme AV.52 de 24.06.2024 – PENHORA – Nos autos da Execução Fiscal, processo n° 0002983-50.2014.4.03.6114, favor MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme AV.53 de 17.09.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10009779020225020464; conforme AV.54 de 01.10.2024 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 1000493742019502046; conforme AV.55 de 26.11.2024 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0004652-55.2017.8.26.0296, favor CELIA DE SOUZA LEME; conforme AV.56 de 26.11.2024 – INDISPONIBILIDADE – Nos autos do processo n° 10020081820175020466, favor RAMOS FERNANDES – CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA; conforme AV.57 de 13.12.2024 – PENHORA – Nos autos do processo n° 035/3.12/0001328-7; conforme AV.58 de 09.04.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - MEOBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10004937420195020466; conforme AV.59 de 06.08.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - MEOBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10016284820241000466; conforme AV.60 de 26.08.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - MEOBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10001948720255020466; conforme AV.61 de 26.08.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - MEOBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10011495520245020466; conforme AV.62 de 24.09.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de RAMOS FERNANDES CURSOS PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - MEOBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10017948020245020466; conforme AV.63 de 08.10.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10009002220245020461; conforme AV.64 de 15.10.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10014526920245020466; conforme AV.65 de 27.10.2025 – PENHORA – Nos autos da Execução Civil, processo n° 0021193-70.2020.8.26.0002, favor SANDRA NUNES FERREIRA; conforme AV.66 de 26.11.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10016718220245020466; conforme AV.67 de 26.11.2025 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10018527720245020468; conforme AV.68 de 20.01.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10000779620255020466; conforme AV.69 de 13.02.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10017783520245020464; conforme AV.70 de 13.02.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10016284820245020466; conforme AV.71 de 13.02.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10018659420245020462; conforme AV.72 de 18.02.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10016405920245020467; conforme AV.74 de 26.03.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 00000572020215050195; conforme AV.75 de 30.03.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10016007420245020468; conforme AV.76 de 31.03.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 00015019020115020464; conforme AV.77 de 10.04.2026 – INDISPONIBILIDADE – Indisponibilidade dos bens e direitos de ROBERTO RAMOS FERNANDES, processo n° 10017332520245020466.