Execução Fiscal Nº 5000610-74.2018.8.21.0038/RS Exequente: Município de Vacaria/RS Executado: Lucídio Vieira de Chaves

Observações de Documentos Processuais: Objeto da Avaliação: Imóvel urbano (matrícula 16.571 do RI de Vacaria/RS) com área de 10.833 m², localizado na Avenida Júlio de Castilhos, em Vacaria/RS. Avaliação Judicial: Em 5 de abril de 2024, o oficial de justiça avaliou o imóvel em R$ 3.050.000,00, utilizando o Método Comparativo de Mercado. Foi observada uma pequena construção no local, que não impacta significativamente o valor da avaliação. Não foram encontrados ocupantes. Situação Registral: O imóvel encontra-se registrado em nome de Lucidio Vieira de Chaves (R-2-16.571). Constam diversas averbações de penhora na matrícula, incluindo a penhora em favor do Município de Vacaria (AV-11-16.571), decorrente da presente execução fiscal. Outros registros de penhora anteriores, vinculados a processos estaduais (ex: 14.325/978), também constam no histórico da matrícula.