Terreno - Itapecerica da Serra - Zona Rural
Estrada de Rodagem que liga Itapecerica da Serra a Santo Amaro, s/n, Zona Rural
Lance inicial
Leiloeiro:
As informações do lote podem estar desatualizadas, se encontrou alguma informação divergente .
Características do imóvel
- Área do Terreno
- 19,36 ha
Descrição do imóvel
Parte ideal correspondente a 11.844,00 metros quadrados de um sítio - Terreno, situado à Estrada de Rodagem (localizada na lateral da Estrada da Represinha, próxima a Rodovia Regis Bittencourt (BR-116), altura do km 28), s/n, Zona Rural, Área Terreno 19,36ha, Matrícula 12241 do 1ª CRI de Itapecerica da Serra/SP.
OBS: Conforme laudo de avaliação as fls. 782: A área a ser avaliada, de 11.844,00 m, tem formato irregular e está localizada na lateral da Estrada da Represinha, próxima a Rodovia Regis Bittencourt (BR-116), altura do km 28. Além disso, parte dela é composta por APP, apresentando um valor unitário menor do que o restante do terreno.
1)Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente.
-
Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
-
Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
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Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento
-
Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.
-
Por se tratar de alienação de apenas PARTE IDEAL DO IMÓVEL (11.844,00 m²) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.
NOTAS:
- TEMA 1.134/2024 STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).
<a href=https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134
2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:
O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.
<a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 target=_blank>Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897
Localização
Estrada de Rodagem que liga Itapecerica da Serra a Santo Amaro, s/n, Zona Rural
Itapecerica da Serra - SP
Localização aproximada. Confirme o endereço no edital do leilão.
Abrir no Google MapsFormas de pagamento
À vista (não admite utilização de carta de crédito).
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