Direitos sobre Terreno de 300,00m² na Ass. Reserva Parque em Salto/SP

A constatação por oficial de justiça em 06/09/2024 constatou que se trata de 01 (um) terreno sem benfeitorias situado a Rua Professora Nair Zanelli Colli - Lote 06 Quadra 09 - Associação Reserva Parque, medindo 300m².

DEPOSITÁRIO: AMARILSIO BENEDITO PEDROTTI.

ÔNUS E GRAVAMES: AV.01 – (13/10/2014) – Reserva Central Parque – Averbação de registro de loteamento denominado Reserva Central Parque, na matrícula desta serventia, e a destinação do lote objeto e uso residencial; AV.02 – (31/11/2014) Restrições Legais – Averbação para constar que as restrições legais e as convencionais loteamento reserva central parque, são as constantes das av- 4 da matrícula 50.650; AV.03 – (29/05/2014) – Cronograma de Obras – Averbação para constar que foi arquivado nesta serventia o cronograma de execução das obras aprovado pela secretaria de planejamento de urbanismo de salto; AV.04  (23/02/2016) – Constituição de Associação de Reserva Central Parque – Averbação de termo de requerimento firmado por EUCATEX IMOBILIARIA LTDA para constar que foi constituída a associação reserva central parque, cujo atos constitutivos foram registrados sob nº 18.303 em 03/03/2016, perante o registro civil de pessoas jurídicas local, cujos proprietários moradores e promitentes compradores dos lotes, cessionários e/ou promitentes cessionários dos direito respectivos se tornam dela associados, com os direitos e deveres nele previsto, inclusive a obrigação á contribuição mensal.
FATOS RELEVANTES: (1) Conforme disposto na r. Decisão de Fls. 159, a penhora recai sobre os direitos possessórios sobre o imóvel descrito na matrícula nº 54.490 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto (Fls. 66/67); (2) Conforme disposto na r. Manifestação de Fls. 164/171, o débito da Executada junto a  EUCATEX é R$ 383.523,66 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), em 23/08/2024.