Terreno c/Benfeitorias - Descalvado - Centro

Terreno com benfeitorias, situado à Rua Maria Grassi, 490, Centro, Área total 689m², Área construída 228m² (conf. auto de avaliação), Matrícula 14.562 do 1° CRI de Descalvado/SP.

Matrícula do imóvel: 14.562 do 1º CRI - DESCAVALDO/SP - Nº Contribuinte: 01.02.050.0114.001 Processo: 1095132-58.2023.8.26.0100

Observações

1. Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Descalvado, o imóvel está localizado à Rua Maria Grassi nº 490, Centro, Descalvado/SP e constam débitos de IPTU (2026) no valor de R$ 1.597,09 e débitos de IPTU (2023 à 2025) em dívida ativa no valor de R$ 6.081,90, totalizando R$ 7.678,99 até 02/09/2026.

2. Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3. Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4. Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de propostas na seção Formas de pagamento

5. Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

NOTAS:

1. TEMA 1.134/2024 STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).

Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134

2. PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:

O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.

Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Direito de Preferência Caso exista interesse no exercício da preferência durante a disputa, conferir atentamente as informações constantes na seção "DIREITO DE PREFERÊNCIA" no edital do leilão do respectivo lote (CPC, art. 892, § 2o e 843, § 1o).

Visitação Não há visitação.

Formas de pagamento oferecida(s) pelo comitente vendedor

• À vista (não admite utilização de carta de crédito).
• Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 30 parcelas, vide opção Propostas Parceladas.

As formas de pagamento nos leilões são operações oferecidas diretamente do comitente vendedor ao arrematante do leilão. A Zuk não oferece serviços financeiros.