LOTE 006: MATRÍCULA Nº 10.904 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 ESCRITÓRIO NO CENTRO DE GUANHÃES MG: ESCRITÓRIO COM 02 (DUAS) SALAS, 02 (DOIS) BANHEIROS E UMA COZINHA PEQUENA, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 88, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 10.904, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE

LOTE 006: MATRÍCULA Nº 10.904 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 ESCRITÓRIO NO CENTRO DE GUANHÃES MG: ESCRITÓRIO COM 02 (DUAS) SALAS, 02 (DOIS) BANHEIROS E UMA COZINHA PEQUENA, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 88, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 10.904, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE 1º LEILÃO: Será realizado no dia 26/11/2026, às 13h00, pelo valor de avaliação arbitrado pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza, conforme discriminado em cada lote abaixo, através da plataforma on-line, www.crleiloes.com.br. art. 886, incisos II e IV, do CPC). AVERBAÇÕES E ÔNUS NO IMÓVEL: A transferência do imóvel será livre de todos os ônus e gravames ao arrematante – em especial as hipotecas e eventuais débitos e tributos anteriores à arrematação, ainda que “propter rem”, exceto as taxas para baixar os gravames e despesas com a transferência, que serão por conta do arrematante, nos termos do Art. 908, §1º, CPC (“No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.”) e Art. 130, § único, CTN (“No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.”).

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA-MG, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DAS PARTES, DEVEDORES, CÔNJUGES E TERCEIROS INTERESSADOS.

PROCESSO Nº: 0001821-66.2010.8.13.0417 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSSUNTO: [VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG EXECUTADO(A): JOAO ALVES BATISTA NETO (CPF: 078.960.506-68) E OUTROS

A Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA - MG, DRA. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE, nomeando o Leiloeiro Público Oficial, Cláudio Luiz Reis Araújo, JUCEMG 658, sítio: www.crleiloes.com.br, E-mails: [email protected] e [email protected], Faz saber aos interessados e principalmente aos executados/devedores, cônjuges e Advogados, que nos autos do processo abaixo indicado será realizado leilão público do BEM adiante discriminados, nos termos deste Edital, pelo maior lance, a ser realizado por meio eletrônico (on-line), nos termos previstos nos art. 879, inciso II, e seguintes.

1º LEILÃO: Será realizado no dia 26/11/2026, às 13h00, pelo valor de avaliação arbitrado pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza, conforme discriminado em cada lote abaixo, através da plataforma on-line, www.crleiloes.com.br. art. 886, incisos II e IV, do CPC).

DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DO BEM (art. 886, §1º, CPC): LOTE 006: MATRÍCULA Nº 10.904 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 ESCRITÓRIO NO CENTRO DE GUANHÃES MG: ESCRITÓRIO COM 02 (DUAS) SALAS, 02 (DOIS) BANHEIROS E UMA COZINHA PEQUENA, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 88, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 10.904, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE

2º LEILÃO: Será realizado no dia 26/11/2026, às 14h30, sendo que o valor mínimo para arrematação dos bens imóveis corresponderá a 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação fixada no primeiro leilão, conforme discriminado em cada lote abaixo, através da plataforma on-line; www.crleiloes.com.br. (art. 886, inciso V, do CPC).

AVERBAÇÕES E ÔNUS NO IMÓVEL: A transferência do imóvel será livre de todos os ônus e gravames ao arrematante – em especial as hipotecas e eventuais débitos e tributos anteriores à arrematação, ainda que “propter rem”, exceto as taxas para baixar os gravames e despesas com a transferência, que serão por conta do arrematante, nos termos do Art. 908, §1º, CPC (“No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.”) e Art. 130, § único, CTN (“No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.”).