LOTE 008: MATRÍCULA Nº 2.923 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 LOJA COMERCIAL COM UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA SALA DE DEPÓSITO, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 96, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 2.923, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE

LOTE 008: MATRÍCULA Nº 2.923 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 LOJA COMERCIAL COM UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA SALA DE DEPÓSITO, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 96, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 2.923, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE PROCESSO Nº: 0001821-66.2010.8.13.0417 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG EXECUTADO(A): JOAO ALVES BATISTA NETO (CPF: 078.960.506-68) E OUTROS A Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da VARA ÚNICA DA COMARCA DE MESQUITA - MG, DRA. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE, nomeando o Leiloeiro Público Oficial, Cláudio Luiz Reis Araújo, JUCEMG 658, sítio: www.crleiloes.com.br, E-mails: [email protected] e [email protected], Faz saber aos interessados e principalmente aos executados/devedores, cônjuges e Advogados, que nos autos do processo abaixo indicado será realizado leilão público do BEM adiante discriminados, nos termos deste Edital, pelo maior lance, a ser realizado por meio eletrônico (on-line), nos termos previstos nos art. 879, inciso II, e seguintes. 1º LEILÃO: Será realizado no dia 26/11/2026, às 13h00, pelo valor de avaliação arbitrado pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza, conforme discriminado em cada lote abaixo, através da plataforma on-line, www.crleiloes.com.br. (art. 886, incisos II e IV, do CPC). DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DO BEM (art. 886, §1º, CPC): LOTE 008: MATRÍCULA Nº 2.923 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 LOJA COMERCIAL COM UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA SALA DE DEPÓSITO, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 96, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 2.923, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA R$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE 2º LEILÃO: Será realizado no dia 26/11/2026, às 14h30, sendo que o valor mínimo para arrematação dos bens imóveis corresponderá a 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação fixada no primeiro leilão, conforme discriminado em cada lote abaixo, através da plataforma on-line; www.crleiloes.com.br. (art. 886, inciso V, do CPC). DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DOS BENS (art. 886, §1º, CPC): LOTE 008: MATRÍCULA Nº 2.923 AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA LOJA COMERCIAL NA MATRÍCULA E DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE: 001 LOJA COMERCIAL NO CENTRO DE GUANHÃES MG: LOJA COMERCIAL COM UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA SALA DE DEPÓSITO, SITUADO À RUA DR. BRITO, Nº 96, CENTRO DE GUANHÃES MG, PARTE DA MATRÍCULA Nº 2.923, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CATÃO, COMARCA DE GUANHÃES MG. DEVIDAMENTE ATUALIZADA EM 16/10/2026 PELO LEILOEIRO, VALOR MINIMO PARA VENDA EM SEGUNDO LEILÃO DEVERÁ CORRESPONDER A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DE AVALIAÇÃO, OU SEJA, R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). DESOCUPAÇÃO SE HOUVER SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE. AVERBAÇÕES E ÔNUS NO IMÓVEL: A transferência do imóvel será livre de todos os ônus e gravames ao arrematante – em especial as hipotecas e eventuais débitos e tributos anteriores à arrematação, ainda que “propter rem”, exceto as taxas para baixar os gravames e despesas com a transferência, que serão por conta do arrematante, nos termos do Art. 908, §1º, CPC (“No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.”) e Art. 130, § único, CTN (“No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.”).