ALIENA��O FIDUCI�RIA N� 2026/970013 - PAGAMENTO � VISTA

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EXISTINDO VALORES N�O QUITADOS DE IPTU, ITR E CONDOM�NIO, O BANCO DO BRASIL S.A. FICAR� RESPONS�VEL PELA QUITA��O DOS VALORES A VENCER AT� A DATA DA REALIZA��O DO SEGUNDO LEIL�O, OU SEJA, A COTA PARTE ANUAL AT� A DATA DO SEGUNDO LEIL�O DEVIDO NO ANO LETIVO. � DE RESPONSABILIDADE DE O ARREMATANTE EFETUAR O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS D�BITOS INCIDENTES SOBRE O IM�VEL, MEDIANTE APRESENTA��O DE DOCUMENTA��O COMPROBAT�RIA PARA O ENDERE�O DE E-MAIL [email protected] N�O SER�O ACATADOS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO REFERENTES A EVENTUAIS PAGAMENTOS DE D�BITOS EFETUADOS PELO ARREMATANTE OU POR TERCEIROS, EXCETO SE AUTORIZADO FORMALMENTE PELO BANCO DO BRASIL S.A. NO CASO DE D�BITOS QUE ESTEJAM SENDO COBRADOS NA VIA JUDICIAL, A BANCO DO BRASIL S.A. AVALIAR� A NECESSIDADE DE SE MANIFESTAR EM JU�ZO PARA SE RESGUARDAR DE COBRAN�AS INDEVIDAS, RESPONSABILIZANDO-SE PELO PAGAMENTO DA D�VIDA EM EXECU��O EM CASO DE CONDENA��O. NOS TERMOS DO � 11 DO ARTIGO 27 DA LEI N� 9.514/97, OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA OU CONSTRI��ES, TAIS COMO PENHORAS, ARRESTOS, BLOQUEIOS E INDISPONIBILIDADES DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE O DIREITO REAL DE AQUISI��O DO FIDUCIANTE, N�O IMPEDEM A CONSOLIDA��O DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCI�RIO NEM A VENDA DO IM�VEL PARA REALIZA��O DA GARANTIA. A ADO��O DE PROVID�NCIAS E RESPECTIVOS CUSTOS PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAIS �NUS SOBRE O IM�VEL (ABRANGENDO HIPOTECAS, PENHORAS, ARRESTOS, INDISPONIBILIDADE, DISPONIBILIDADE ENTRE OUTROS), INCLUSIVE ACIONANDO O JU�ZO COMPETENTE PARA TAL FINALIDADE, E CERTIFICANDO-SE PREVIAMENTE DE TODAS AS PROVID�NCIAS E RESPECTIVOS CUSTOS PARA ESSE(S) CANCELAMENTO(S), BEM COMO DOS RISCOS RELACIONADOS A ESTES PROCEDIMENTOS SER�O DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. EM SE TRATANDO DE IM�VEL COM PEND�NCIA(S) JUDICIAL(IS), NESTE MOMENTO J� DE CONHECIMENTO DO BANCO E DECLARADA(S) NA DESCRI��O DO LOTE OFERTADO, EM QUE O ARREMATANTE DECLARA ESTAR PLENAMENTE CIENTE DA EXIST�NCIA DA(S) DEMANDA(S), OU AINDA EVENTUAL REIVINDICA��O JUDICIAL FUTURA QUE VENHA RECAIR SOBRE O BEM, O BANCO SOMENTE SE RESPONSABILIZAR� POR OCASI�O DE DECIS�O JUDICIAL DEFINITIVA, TRANSITADA EM JULGADO. SENDO DECIDIDA A ANULA��O DO T�TULO DE PROPRIEDADE DO IM�VEL, O BANCO RESPONDER� PELA EVI��O ASSUMINDO A DEVOLU��O DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO ARREMATANTE, LIMITADOS AO PRE�O DE COMPRA E VENDA DO BEM, �S CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTOR�RIOS REFERENTES � OUTORGA DE ESCRITURA E AO REGISTRO DA COMPRA E VENDA, AOS TRIBUTOS N�O PASS�VEIS DE RESTITUI��O PELO ENTE ARRECADADOR, �S DESPESAS CONDOMINIAIS DO IM�VEL, BEM COMO � COMISS�O DE LEILOEIRO. A DEVOLU��O DOS VALORES ACIMA ELENCADOS SOFRER� ATUALIZA��O PELO �NDICE IPCA (IBGE), CONSIDERANDO-SE DESDE O PAGAMENTO PELO ARREMATANTE AT� A RESTITUI��O REALIZADA PELO BANCO. A HIP�TESE DE EVI��O N�O ENSEJAR� QUALQUER OUTRA RESTITUI��O E/OU DIREITO DE INDENIZA��O AO ARREMATANTE, TAIS COMO PERDAS E DANOS, RETEN��O DE EVENTUAIS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IM�VEL AP�S SUA COMPRA, BEM COMO OUTRAS CONFORME DISPOSTAS NO ART. 450 DO C�DIGO CIVIL.